DIA DE AÇÃO

COMUNICAÇÃO: UMA QUESTÃO DE CONSUMO

Maria Ângela Coelho Mirault

Ontem foi um dia de ação. Dessas que a gente faz sem qualquer remuneração, quer dizer: de graça, cumprindo um dever. Todo aquele que pode contribuir com alguma coisa, em prol de uma sociedade mais esclarecida, deve fazê-lo. É bem verdade, que tem épocas da vida em que não se pode ser tão combativa, tão disponível, daí o recolhimento e até a omissão. Mas, sobreviver é preciso e isso Darwin já nos ensinou. Não são os fortes que sobrevivem, mas, sim, os adaptáveis. A questão da comunicação é uma questão ecológica, tenho dito. A questão da distribuição da informação deve realmente ter trânsito livre, e esse trânsito deve ter mão e contramão. Mas a questão da doação de impressos e suas distribuições nas ruas da cidade, não!
Não existe gratuidade no mundo capitalista. Se eu não pago é porque alguém pagou por mim. É essa a lógica do mercado: se o produto jornal chega as minhas mãos sem que eu o escolha ou pague por ele, é porque, alguém quer que eu consuma o que ele tem, e, esse alguém tem muito interesse nisso, porque paga por isso.
Ontem, participando de um debate promovido por acadêmicos do sexto semestre de jornalismo, da UNIDERP, em Campo Grande, pude me deter na problemática sui generis de nossa cidade: a distribuição gratuita dos chamados semanários em vias públicas, há quase trinta anos. Trata-se de uma prática inusitada e inigualável, e, pelo que eu saiba, não conhecida ou praticada em lugar algum.
O Código de Defesa do Consumidor veda a distribuição gratuita de qualquer bem ou serviço, tanto que as "amostras grátis" de remédios, por exemplo, só são doadas aos médicos, em seus consultórios. No que diz respeito à distribuição de jornais, o cidadão não pode e não deve ser vitimizado com essa gratuidade, pois não é o beneficiário direto, não tem como e nem a quem reclamar quanto a essa invasão de privacidade a que é exposto.
Há muito se fala na questão da profissão do jornalista, inclusive, com argumentos de que essa atividade deveria estar acessível a qualquer um. Invoca-se até o artigo 5o. da Constituição. Mas, a profissão de jornalista e a reserva de mercado para um profissional devidamente qualificado é uma questão de imputação de responsabilidade pelo que se escreve e se divulga. Assim, dispormos de um mercado organizado, legislado e respeitado não é apenas um benefício da classe trabalhista, mas, principalmente, a da salvaguarda da população, do cidadão em sua inviolabilidade.
Esse ambiente ordenado, normatizado e legislado protegeria o indivíduo em sua vulnerabilidade, de tal modo, que, quando viesse a se sentir vitimizado com a má-informação que consome, teria onde e para quem recorrer.
O vínculo sindical não é uma questão de somenos importância de reserva de mercado; é uma proteção para a sociedade. Médicos são médicos e atuam como médicos porque têm a quem prestar contas de suas atividades médicas. Todo conteúdo informacional deveria ter um responsável por sua publicação. Bastaria essa medida para que as caixinhas acabassem, o assédio deixasse de corromper e a inverdade deixasse de prevalecer.No dito debate - que irá ao ar pelo canal 14 - apontei três medidas: a curto, a médio e a longo prazos.
Para soluções de curto prazo, bastaria que o Ministério Público fizesse cumprir, aqui, como no resto do Brasil, as leis vigentes em todo o país, dentre elas, principalmente, o Código de Defesa do Consumidor.
Em médio prazo, seria necessária que se cumprissem, também, nossa legislação: empresas seriamente constituídas, com seu capital de giro confiável, sua estrutura organizacional responsável e legal. E assim, se a empresa é uma prestadora de serviços que veicula informação que o faça com um elenco de profissionais, devidamente qualificados e submetidos a uma instância de regulação - olha a importância de um Conselho de Jornalismo. Imagine a mudança, no mercado de trabalho e na própria sociedade, que essas duas medidas ocasionariam.
Por fim, a implantação, nas escolas, de uma Educação para a Mídia, já no ensino fundamental, em cujo processo, toda criança tivesse acesso ás diversas mídias para uma análise semiótica e crítica dos conteúdos veiculados, tal como fazíamos com as análises sintáticas, nas aulas de Língua Portuguesa.São medidas óbvias, educativas, evidentemente.
E por que nunca se aplicaram e por que são tão difíceis de aplicar? Inoperância, desinformação, descuido, de nós mesmos, os profissionais e empresários da área da comunicação, talvez.
Um mercado regulamentado, ético, capacitado, legal é um mercado bom para todos. Com medidas como essas, ganharíamos todos nós, cidadãos ávidos de informações, ávidos de notícias e de verdades. Talvez já seja a hora de refletirmos mais sobre essa questão. A comunicação é um bem coletivo e uma necessidade indivual-orgânica. Uma questão absolutamente ecológica.


* Doutora em Comunicação e Semiótica pela PUC de São Paulo; membro do Comitê pela Democratização da Comunicação em Mato Grosso do Sul; membro do Comitê Gestor do Núcleo Regional da Aliança pela Infância de Mato Grosso do Sul.
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